Cumprimento de sentença 0051206-59.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959113

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959114

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959112

16/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de resposta

14/05/2026, 09:52

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 11:21

Determinada diligência

21/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de resposta

09/04/2026, 10:31

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

09/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:47

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959113

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959114

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48959112

16/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de resposta

14/05/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 18:39

Decisão

•11/02/2026, 18:39

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 11:21

Determinada diligência

21/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de resposta

09/04/2026, 10:31

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

09/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:30

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de WILSON DA CRUZ XAVIER em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de WILSON DA CRUZ XAVIER em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CREUZA SOUSA XAVIER em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:21

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:11

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:07

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) WILSON DA CRUZ XAVIER e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – RECURSO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO DA TESE DEFENSIVA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INCONFORMISMO – PRETENSA REDISCUSSÃO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida e combater especificamente os seus fundamentos, ou seja, não basta, para tanto, a mera reprodução de trechos já expostos na peça defensiva. O emprego de tese recursal que não ataca a fundamentação da sentença suprime a norma processual inserta no art. 1.010 do CPC e importa ao não conhecimento do recurso. Inexistindo vício a ser sanado, o recurso deve ser rejeitado, pois a matéria foi apreciada na oportunidade do acórdão recorrido, permitindo à parte, se assim desejar, a interposição futura de recurso dirigido às Cortes Excepcionais de Justiça.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALEX CAETANO LEITE EMBARGADO: WILSON DA CRUZ XAVIER, CREUZA SOUSA XAVIER INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: WILSON DA CRUZ XAVIER, CREUZA SOUSA XAVIER para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0051206-59.2014.8.11.0041

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – RECURSO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO DA TESE DEFENSIVA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida e combater especificamente os seus fundamentos, ou seja, não basta, para tanto, a mera reprodução de trechos já expostos na peça defensiva. O emprego de tese recursal que não ataca a fundamentação da sentença suprime a norma processual inserta no art. 1.010 do CPC e importa ao não conhecimento do recurso.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/03/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/10/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 00:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Memoriais)

25/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Memoriais)

03/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/07/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/07/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2019, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

13/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

07/05/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/02/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2017, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/06/2016, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/09/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:05

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

02/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/11/2014, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:21

Decisão

•13/08/2025, 18:37

Decisão

•13/08/2025, 18:37

Decisão

•17/12/2024, 18:55

Decisão

•17/12/2024, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•26/08/2024, 15:54

Documento de comprovação

•26/08/2024, 15:54

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/02/2026, 18:39

Decisão

•11/02/2026, 18:39

Decisão

•13/08/2025, 18:37

Decisão

•13/08/2025, 18:37

Decisão

•17/12/2024, 18:55

Decisão

•17/12/2024, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•26/08/2024, 15:54

Documento de comprovação

•26/08/2024, 15:54

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Acórdão

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:20

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Sentença

•22/08/2024, 15:20

Decisão

•22/08/2024, 15:20

Decisão

•22/08/2024, 15:20

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:20

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Decisão

•22/08/2024, 15:20

Despacho

•22/08/2024, 15:20