Procedimento Comum Cível 1000851-65.2020.8.11.0090 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000851-65.2020.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 27/04/2023

29/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Publicado Notificação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:22

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000851-65.2020.8.11.0090.. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Notificação - SENTENÇA AUTOR(A): CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela sua homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Isento do pagamento de custas remanescentes. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, depois de cumpridas todas as providências, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000851-65.2020.8.11.0090.. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela sua homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Isento do pagamento de custas remanescentes. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, depois de cumpridas todas as providências, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 16:31

Outros documentos

•13/08/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000851-65.2020.8.11.0090.. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Notificação - SENTENÇA AUTOR(A): CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela sua homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Isento do pagamento de custas remanescentes. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, depois de cumpridas todas as providências, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000851-65.2020.8.11.0090.. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela sua homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Isento do pagamento de custas remanescentes. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, depois de cumpridas todas as providências, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/04/2023 23:59.

Publicado Notificação em 31/03/2023.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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