Execução Fiscal 1001225-54.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1001225-54.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:38

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

17/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de LIONALIA MARTINS LIRA DE ARRUDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:17

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001225-54.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de LIONALIA MARTINS LIRA DE ARRUDA. Despacho inicial proferido no Id. 28033825. Citação positiva acostada no Id. 40009608. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud que restou parcialmente exitosa, com o bloqueio no valor total de R$ 708,49 (Id. 95837123). Na sequência, a exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, ante a quitação integral do débito tributário e dos honorários advocatícios pela parte executada (Id. 107618177). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos (Id. 95837123); c) com o pagamento das custas processuais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária) em relação a eventual valor remanescente. Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se. d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade da própria executada, expeça-se o alvará para liberação de eventual valor remanescente penhorado nos autos. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 15:05

Decisão

•22/09/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001225-54.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de LIONALIA MARTINS LIRA DE ARRUDA. Despacho inicial proferido no Id. 28033825. Citação positiva acostada no Id. 40009608. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud que restou parcialmente exitosa, com o bloqueio no valor total de R$ 708,49 (Id. 95837123). Na sequência, a exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, ante a quitação integral do débito tributário e dos honorários advocatícios pela parte executada (Id. 107618177). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos (Id. 95837123); c) com o pagamento das custas processuais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária) em relação a eventual valor remanescente. Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se. d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade da própria executada, expeça-se o alvará para liberação de eventual valor remanescente penhorado nos autos. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIONALIA MARTINS LIRA DE ARRUDA em 26/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos

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