Petição Cível 1007192-52.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 448.500,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

14/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:54

Juntada de .STJ ARESP Desprovido

14/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

07/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:13

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 18:37

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 17:33

Decisão

•27/08/2023, 21:32

14/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

14/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:54

Juntada de .STJ ARESP Desprovido

14/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

07/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:13

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de agravo ao stj

25/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de agravo ao stj

25/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de CEMA AEROAGRICOLA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:09

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 07:00

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 21:32

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 17:56

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LEANDRO MUSSI REQUERIDO: NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CEMA AEROAGRICOLA LTDA - ME Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PETIÇÃO (241) 1007192-52.2021.8.11.0000 Vistos etc. Trata-se de petição de interesse de LEANDRO MUSSI requerendo a apreciação do efeito suspensivo pleiteado no Recurso Especial, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de CEMA AEROAGRICOLA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

15/05/2023, 20:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

15/05/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 15:35

Publicado Acórdão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ARTIGO 1.012, § 3º, I, E § 4º, DO CPC – APELAÇÃO JÁ JULGADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida. Ainda que a parte alegue a intenção de ventilar matéria para fins de prequestionamento, o julgador não é obrigado a examinar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pela recorrente, quando a fundamentação da decisão for clara e precisa, solucionando o objeto da lide.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 19:33

Juntada de Petição de certidão

15/04/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023, 17:23

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:46

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 05:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 23:25

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 10:22

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de CEMA AEROAGRICOLA LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Publicado Acórdão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEANDRO MUSSI - CPF: 158.206.068-17 (AGRAVANTE)

29/11/2022, 15:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

26/11/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/08/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:53

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 15:14

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 22:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/03/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de agravo interno

14/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 00:18

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:13

Juntada de Certidão

27/01/2022, 19:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:09

Desentranhado o documento

27/01/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:04

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:36

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

11/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

11/12/2021, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 23:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:57

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:15

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:41

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 21:12

Publicado Acórdão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:50

Conhecido o recurso de LEANDRO MUSSI - CPF: 158.206.068-17 (AGRAVANTE) e não-provido

24/09/2021, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 19:00

Juntada de Certidão

22/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 19:30

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2021, 00:47

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:55

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:33

Determinada Requisição de Informações

19/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:44

Determinada Requisição de Informações

19/08/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:43

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:15

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 19:15

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:07

Juntada de Certidão

14/07/2021, 16:09

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 07:30

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

30/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de CEMA AEROAGRICOLA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de NOVA SINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de agravo interno

29/06/2021, 23:18

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

04/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:55

Determinada Requisição de Informações

04/06/2021, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2021, 15:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:56

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:52

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:09

Publicado Informação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:56

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:13

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:24

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:06

Decisão

•13/06/2023, 18:35

Documento de comprovação

•15/05/2023, 15:35

Acórdão

•04/05/2023, 12:55

Acórdão

•20/04/2023, 19:33

Documento de comprovação

•25/01/2023, 05:25

Acórdão

•02/12/2022, 11:20

Acórdão

•29/11/2022, 15:12

Despacho

•24/11/2022, 11:50

Despacho

•29/07/2022, 15:55

Despacho

•18/05/2022, 21:10

Despacho

•02/03/2022, 10:51

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Todos os documentos(57)

Decisão

•31/10/2023, 17:33

Decisão

•27/08/2023, 21:32

Decisão

•13/06/2023, 18:35

Documento de comprovação

•15/05/2023, 15:35

Acórdão

•04/05/2023, 12:55

Acórdão

•20/04/2023, 19:33

Documento de comprovação

•25/01/2023, 05:25

Acórdão

•02/12/2022, 11:20

Acórdão

•29/11/2022, 15:12

Despacho

•24/11/2022, 11:50

Despacho

•29/07/2022, 15:55

Despacho

•18/05/2022, 21:10

Despacho

•02/03/2022, 10:51

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Documento de comprovação

•10/02/2022, 21:20

Documento de comprovação

•03/02/2022, 00:18

Informação

•01/02/2022, 18:13

Certidão

•25/01/2022, 10:54

Comunicação entre instâncias

•25/01/2022, 10:46

Decisão

•24/01/2022, 17:37

Documento de comprovação

•19/01/2022, 07:30

Comunicação entre instâncias

•13/01/2022, 15:48

Despacho

•13/01/2022, 13:49

Acórdão

•14/12/2021, 19:03

Acórdão

•14/12/2021, 15:00

Despacho

•07/12/2021, 19:02

Documento de comprovação

•19/11/2021, 18:57

Outros documentos

•19/11/2021, 18:10

Acórdão

•27/09/2021, 16:50

Acórdão

•24/09/2021, 15:48

Despacho

•20/08/2021, 17:25

Documento de comprovação

•20/08/2021, 12:33

Documento de comprovação

•20/08/2021, 12:33

Documento de comprovação

•20/08/2021, 12:33

Comunicação entre instâncias

•19/08/2021, 15:44

Comunicação entre instâncias

•19/08/2021, 15:42

Despacho

•19/08/2021, 08:40

Documento de comprovação

•16/08/2021, 10:31

Documento de comprovação

•16/08/2021, 10:31

Documento de comprovação

•16/08/2021, 10:31

Documento de comprovação

•16/08/2021, 10:31

Documento de comprovação

•05/08/2021, 19:44

Decisão

•14/07/2021, 14:39

Documento de comprovação

•29/06/2021, 23:18

Documento de comprovação

•29/06/2021, 23:18

Comunicação entre instâncias

•04/06/2021, 11:30

Decisão

•02/06/2021, 15:51

Decisão

•18/05/2021, 17:33

Comunicação entre instâncias

•12/05/2021, 18:04

Decisão

•07/05/2021, 18:53

Documento de comprovação

•30/04/2021, 11:07

Documento de comprovação

•30/04/2021, 11:07

Documento de comprovação

•30/04/2021, 11:07

Documento de comprovação

•30/04/2021, 11:06

Documento de comprovação

•30/04/2021, 11:06