Ação Penal - Procedimento Sumário 0017432-64.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JACINTO AUGUSTHO DA SILVA

Terceiro

MARIA SALETE RIBEIRO

Terceiro

LUIZA MAXIMA DE PINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS

OAB/MT 8586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JACINTO AUGUSTHO DA SILVA

Terceiro

MARIA SALETE RIBEIRO

Terceiro

LUIZA MAXIMA DE PINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

LEANDRO GONCALVES

Terceiro

MAURO DE LARA PINTO

CPF

Reu

MARIA SALETE RIBEIRO

Reu

LUIZA MAXIMA DE PINHO

Reu

JACINTO AUGUSTHO DA SILVA

Reu

JACINTO AUGUSTHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA MAXIMA DE PINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SALETE RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:04

Juntada de guia de execução definitiva

24/11/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/11/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/10/2025

16/10/2025, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:43

Expedição de Mandado

30/09/2025, 11:35

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(357)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:04

Juntada de guia de execução definitiva

24/11/2025, 19:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•23/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/11/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/10/2025

16/10/2025, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:43

Expedição de Mandado

30/09/2025, 11:35

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:47

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

28/05/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

03/04/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/04/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:27

Processo correicionado

29/01/2025, 18:27

Processo em correição

28/01/2025, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:51

Processo Desarquivado

22/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:44

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/04/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

01/12/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2024, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 17:12

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:56

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado

12/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZA MAXIMA DE PINHO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 13/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:41

Expedição de Mandado

21/10/2024, 15:33

Expedição de Mandado

21/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:33

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:29

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

27/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/05/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

27/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/05/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

27/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 17:22

Expedição de Mandado

30/04/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 17:20

Expedição de Mandado

30/04/2024, 17:19

Expedição de Mandado

30/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado

30/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado

30/04/2024, 17:08

Processo Desarquivado

28/04/2024, 17:20

Arquivado Provisoriamente

11/11/2023, 17:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:20

Processo correicionado

10/11/2023, 17:20

Processo em correição

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:16

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:41

Audiência de instrução realizada em/para 07/06/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/06/2023, 17:15

Juntada de Termo de audiência

07/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017432-64.2016.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: MAURO DE LARA PINTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/06/2023, às 16h00min, a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). CUIABÁ, 4 de maio de 2023 (assinado digitalmente) PRISCILLA FARIAS SANCHEZ Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:04

Expedição de Mandado

04/05/2023, 16:50

Expedição de Mandado

04/05/2023, 16:50

Expedição de Mandado

04/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:44

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: MAURO DE LARA PINTO e outros Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DESPACHO Número: 0017432-64.2016.8.11.0042 Vistos etc. Diante da necessidade de readequação da pauta de audiência e pelo fato do presente feito ser da Meta 2, cancelo a audiência outrora designada e, por corolário, antecipo para o dia 07/06/2023, às 16h00min, conforme determina o art. 399 do CPP. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que que compareçam ao ato. Ao expedir os mandados, atente-se para os endereços informados nos autos, expedindo-se mandado apenas para os que ainda não foram ouvidos em eventual audiência anterior. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor para que participem do ato. Observe a Secretaria da Vara que a intimação do MP, do Defensor nomeado e da Defensoria Pública será pessoal (CPP, art. 370, § 4º), devendo a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente realizar-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado (CPP, art. 370, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:38

Audiência de instrução redesignada em/para 07/06/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:16

Processo Desarquivado

19/03/2023, 14:42

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:22

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:14

Audiência de Instrução designada para 28/06/2023 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

10/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:35

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:33

Recebidos os autos

13/07/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:40

Juntada de Termo de audiência

13/07/2022, 17:36

Audiência de Instrução realizada para 13/07/2022 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 19:40

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:11

Processo Desarquivado

01/06/2022, 09:14

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:24

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:19

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 13/07/2022 13:30.

12/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de MAURO DE LARA PINTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de parecer

04/03/2021, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:32

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:15

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/09/2020, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 16:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2020, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2020, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 01:27

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

12/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 00:46

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2016, 01:51

Sentença

•23/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:16

Decisão

•03/04/2025, 19:13

Decisão

•03/04/2025, 19:13

Decisão

•19/02/2025, 13:00

Decisão

•19/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:51

Despacho

•02/12/2024, 19:59

Despacho

•02/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:54

Decisão

•11/11/2024, 17:40

Decisão

•11/11/2024, 17:40

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•23/09/2025, 10:47

Sentença

•23/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:16

Decisão

•03/04/2025, 19:13

Decisão

•03/04/2025, 19:13

Decisão

•19/02/2025, 13:00

Decisão

•19/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:51

Despacho

•02/12/2024, 19:59

Despacho

•02/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:54

Decisão

•11/11/2024, 17:40

Decisão

•11/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:33

Despacho

•27/05/2024, 19:28

Despacho

•27/05/2024, 19:28

Decisão

•19/09/2023, 16:11

Despacho

•07/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:24

Despacho

•29/03/2023, 15:15

Decisão

•07/10/2022, 18:20

Despacho

•13/07/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:11

Decisão

•11/11/2021, 16:43

Decisão

•15/01/2021, 17:26