Cumprimento de sentença 1020021-44.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RONALDO VICENTINI

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA

OAB/MT 9457·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MT 25141·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão

12/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 08:58

Sentença

•29/03/2023, 14:57

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão

12/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2023, 13:51

Processo Desarquivado

17/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:10

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:51

Juntada de Alvará

11/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:43

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RONALDO VICENTINI, qualificado, propôs o presente “Cumprimento de Sentença” em desfavor da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica, igualmente qualificada, objetivando o recebimento do seu crédito fixado no julgado. Não houve impugnação ao cumprimento de sentença, tampouco pagamento do valor exequendo, incorrendo em bloqueio de valores. Intimada acerca da constrição, a executada alega que a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, deve ser afastada, tendo em vista que sua intimação acerca do cumprimento de sentença é inválida, pois deveria ter ocorrido pessoalmente. Finaliza, pugnado pelo desbloqueio de suas contas. O exequente pede o levantamento do seu crédito. É o relato. Decido. Inicialmente, sobre a alegada invalidade da intimação da executada acerca do cumprimento de sentença, impõe-se observar que, contrário ao alegado, a intimação se deu nos precisos termos do art. 513, do CPC, na medida em que a executada está devidamente representada por advogado e, além disso, é grande demandada, cuja intimação se dá pelo sistema. Portanto, não há falar em nulidade da intimação, tampouco em inaplicabilidade na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. No mais, considerando o bloqueio realizado, dou por satisfeita a obrigação e, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento do processo com as cautelas necessárias. Independentemente do arquivamento, inclua-se o processo na ordem para levantamento do alvará em favor do exequente. Sem honorários. P. I. C.

30/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:45

Juntada de Ofício

11/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:35

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:53

Juntada de Ofício

24/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:09

Juntada de Ofício

20/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 09:26

Publicado Despacho em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 08:45

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:32

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

27/03/2020, 12:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:41

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 07:01

Publicado Despacho em 05/12/2019.

09/12/2019, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 22:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:16

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/10/2019, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2019.

03/10/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:55

Transitado em Julgado em 08/07/2019

01/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:49

Publicado Sentença em 13/06/2019.

16/06/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2019, 16:51

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de certidão

05/02/2019, 17:23

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de certidão

05/02/2019, 17:22

Audiência conciliação realizada para 30.11 CEJUSC 30.11 CEJUSC.

30/11/2018, 15:06

Decorrido prazo de RONALDO VICENTINI em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 18:45

Publicado Decisão em 20/08/2018.

20/08/2018, 18:45

Audiência conciliação designada para 30/11/2018 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/08/2018, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2018, 10:36

Conclusos para decisão

06/07/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:34

Manifestação

•22/04/2021, 18:02

Despacho

•07/04/2021, 14:36

Decisão

•22/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:43

Despacho

•03/12/2019, 11:16

Execução de cumprimento de sentença

•15/10/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:55

Sentença

•11/06/2019, 16:51

Decisão

•16/08/2018, 10:36