Execução Fiscal 1041790-06.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1041790-06.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1041790-06.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 49.080,61 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA SANTA CATARINA Endereço: RUA-FABIANA, 0, JARDIM TROPICAL, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: MAURI BUTKE Endereço: RUA FABIANA, 0, JARDIM MARINGÁ, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI Endereço: RUA FABIANA, 0, JARDIM VITÓRIA, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: LEIVINHO DA SILVA Endereço: ESTRADA ZAMPARINA, 0, KM 01, ZONA RURAL, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 Nome: ALINE PRICILA ODY Endereço: RUA SANTOS DUMONT, 0, JD EUROPA, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MADEIREIRA SANTA CATARINA, MAURI BUTKE, ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI, LEIVINHO DA SILVA e ALINE PRICILA ODY (5), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 49.080,61, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021444854, cuja inscrição se deu em 26/10/2021 " DECISÃO: Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de março de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21112212275774100000068652687 Petição Inicial Petição Inicial 21112212275733500000068652686 Decisão Decisão 21112815033734400000068826490 Citação Citação 22011214352087700000071435072 Citação Citação 22011214352346400000071435073 Citação Citação 22011214352620500000071435074 Citação Citação 22011214352888900000071435075 Citação Citação 22011214353102500000071435076 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022419300000000000075508746 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022419300300000000075506966 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022507071800000000075559400 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022507073500000000075559372 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022821055100000000075904361 Certidão Certidão 22030815114622700000076661737 Intimação Intimação 22030815114622700000076661737 Certidão Certidão 22040609333635300000079299560 Petições diversas Petição 22052310160200000000083058039 CDA Documento de comprovação 22052310160200000000083058040 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058041 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058042 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058043 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058044 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058045 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058046 Anexos Documento de comprovação 22052310160200000000083058047 Decisão Decisão 22061117274153500000084681029 Citação Citação 22062815410249400000085906968 Citação Citação 22062815410531000000085906969 Citação Citação 22062815410813000000085906970 Citação Citação 22062815411131100000085906971 Citação Citação 22062815464910200000085909264 Diligência Diligência 22070415172549700000086352229 Diligência Diligência 22110720402727800000100258559 Diligência Diligência 22110720420347500000100258561 Diligência Diligência 22110720431516400000100258566 Diligência Diligência 22110720440671000000100258568 Intimação Intimação 22111115544186200000100712147 Petições diversas Petição 22111812152700000000101101212 CDA Documento de comprovação 22111812152700000000101101213 Despacho Despacho 23032418221380700000109962764

30/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA CATARINA em 24/03/2025 23:59

Decorrido prazo de ALINE PRICILA ODY em 24/03/2025 23:59

Todas as movimentações(123)