Cumprimento de sentença 0000957-90.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 4.550,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:54

Desentranhado o documento

23/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de TCJUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:25

Juntada de Alvará

23/05/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 17:16

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:16

Todas as movimentações(519)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:54

Desentranhado o documento

23/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de TCJUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:25

Juntada de Alvará

23/05/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 17:16

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:16

Processo Reativado

20/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de TCJUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:19

Juntada de Alvará

18/04/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

12/04/2024, 15:45

Desentranhado o documento

12/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:14

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 20:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2024, 15:00

Processo Reativado

16/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 12:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALCINO PINTO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALCINO PINTO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:09

Juntada de Alvará

20/10/2023, 17:27

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000957-90.2007.8.11.0028.. REQUERENTE: ALCINO PINTO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Considerando que os honorários contratuais anteriormente fixados já foram sacados pela advogada do exequente, sendo que este, o detentor do direito, concordou com o saque e com o valor já pago, não havendo quantia pendente de liberação, tendo em vista que também já foi expedido alvará em favor do cessionário, sendo que o principal interessado, o exequente, concorda com o pagamento, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:27

Juntada de Alvará

16/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000957-90.2007.8.11.0028.. REQUERENTE: ALCINO PINTO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS Primeiramente cumpre esclarecer a advogada exequente que a porcentagem de 50% foi informada a ID 103838005 quanto aos honorários contratuais. Já o autor cedeu a TOTALIDADE do Precatório a TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, fato por ele confirmado (ID 96553312). A porcentagem de 50% foi fixada por ele juízo em razão dos honorários contratuais inicialmente pactuados. Não há menção ao valor de R$ 45.000,00 no termo assinado pelo autor e juntado pelo CESSIONÁRIO às fls. 05 – ID 72857628. O termo reproduzido pela advogada exequente NÃO ESTÁ ASSINADO pelo autor (fls. 140/145 – ID 72857627) e não possui o mesmo conteúdo da declaração pessoal do autor (ID 96553312). Portanto, a referida alegação não será acolhida por este juízo. Em razão da cessão do autor a TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NÃO EXISTEM VALORES a serem repassados ao Autor. Por fim, consigno a advogada exequente a alteração do entendimento desta Magistrada quanto a impossibilidade do recebimento de mais 50% do que o autor da causa receberia, motivo pelo qual, foi determinada a adequação, determinação não cumprida pela advogada exequente. Considerando que o valor dos honorários contratuais mais os honorários de sucumbência ultrapassam o valor que seria recebido pela parte, INTIME-SE a advogada para que apresente cálculo de adequação aos honorários contratuais, a fim de adequar-se ao limite previsto pelo CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB e ao entendimento do STJ, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento pelo juízo. MANTENHO a decisão em favor do TCJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS quanto a liberação do alvará, devendo ser expedido o alvará no valor incontroverso de R$ 81.726,55, em razão da pendencia de adequação pela advogada exequente. Ante a informação do TCJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS à ID 114771622 de que até o momento os valores não foram recebidos, PROCEDA-SE a expedição de novo alvará conforme pleiteado pelo CESSIONÁRIO, para constar “o nome do cessionário como beneficiário e pessoa autorizada a realizar o levantamento da quantia correspondente à parte do cedente, e ainda, que o tipo de liberação seja o valor total devidamente corrigido e atualizado”. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

11/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000957-90.2007.8.11.0028.. REQUERENTE: ALCINO PINTO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Prevê o art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte o

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ALCINO PINTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000957-90.2007.8.11.0028.. REQUERENTE: ALCINO PINTO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Considerando o reconhecimento da cessão de crédito pelo autor, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás referente ao valor do precatório na proporção de 50% para a TCJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS e 50% em favor da advogada, referente aos honorários contratuais, conforme reque

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ALCINO PINTO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:41

Juntada de Ofício

25/08/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:16

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2021, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/05/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:12

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

12/12/2019, 01:17

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/12/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada)

16/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2019, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/09/2019, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/07/2019, 02:16

Expedição de documento (RPV Expedido)

12/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

12/07/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/10/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/08/2016, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/06/2016, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/07/2013, 01:28

Remessa (Remessa)

05/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2013, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2012, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/06/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2012, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2012, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

30/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

12/03/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

01/10/2010, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/08/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Laudo)

03/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/07/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2009, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2009, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

27/07/2009, 01:56

Juntada (Juntada)

24/07/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Laudo)

24/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2009, 01:30

Juntada (Juntada)

23/07/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Laudo)

23/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:25

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2009, 01:31

Juntada (Juntada)

30/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/04/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/04/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2009, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

02/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/04/2009, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/03/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

25/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2008, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/07/2008, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/06/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/06/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2008, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

12/06/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2008, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2008, 00:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2008, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:36

Despacho (Despacho)

14/04/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

28/01/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Laudo)

28/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

24/01/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2007, 00:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2007, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2007, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2007, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2007, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 00:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2007, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2007, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2007, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/08/2007, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 01:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2007, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/05/2007, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

15/05/2007, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/05/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2007, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

11/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:23

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 16:05

Decisão

•27/02/2023, 14:24

Decisão

•11/05/2023, 19:12

Despacho

•06/07/2023, 20:25

Despacho

•29/08/2023, 17:48

Decisão

•06/10/2023, 15:22

Decisão

•08/03/2024, 20:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h