Cumprimento de sentença 0043603-66.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.104,93

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/02/2024, 12:58

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:39

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 15:39

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:10

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:06

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/02/2024, 12:58

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 15:39

Decisão

•20/02/2024, 15:39

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:39

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 15:39

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:10

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:28

Processo Reativado

30/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:08

Juntada de Ofício

30/01/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2024, 07:19

Recebidos os autos

25/01/2024, 07:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

23/01/2024, 19:43

Processo Desarquivado

23/01/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:05

Juntada de certidão da contadoria

09/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2023, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:03

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0043603-66.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: BANCO BMG S.A. RECONVINTE: JOELINO DAS NEVES CEBALHO Vistos etc. Trata-se de Ação em fase de Cumprimento de Sentença. Conforme certidão de ID. 118371442 houve o transito em julgado. O Autor requereu o cumprimento da sentença (ID. 119832861). É o relatório. Decido. Portanto intimo o Réu, via DJe, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do valor declinado no pedido ID. 119832861 (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Em caso de não pagamento, intime-se o Credor para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, no mesmo acima, bem como requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Outrossim, considerando as recentes notícias veiculadas na imprensa à respeito de ação dessa natureza, decorrente de atos predatórios e suas consequências, no caso de levantamento de alvará, em nome do Advogado de montante de direito do autor, deverá ser anexada, procuração com poderes para esse desiderato, com reconhecimento de firma e/ou indicar os dados bancários de sua cliente. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/06/2023, 09:07

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0043603-66.2013.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOELINO DAS NEVES CEBALHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BMG S.A. J Vistos etc. Compulsando os autos, observo que, conforme V. acórdão prolatado foi desprovido o recurso interposto. Considerando o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, observo restar cumprida a prestação jurisdicional, já que, conforme o § 1º do art. 513 do CPC, a fase de cumprimento de sentença tem início mediante impulso do exequente. De tal modo, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas devidas, em nada obstando posterior desarquivamento pela parte interessada. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:22

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:19

Juntada de acórdão

22/05/2023, 14:19

Juntada de acórdão

22/05/2023, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2023, 14:19

Devolvidos os autos

22/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:19

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

22/05/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONSIGNADO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RAZÕES DE APELAÇÃO QUE QUESTIONAM A SENTENÇA DE MODO GENÉRICO E ABSTRATO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO RECURSO – FALTA DE DIALETICIDADE – CARÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 1.010, II, III E IV, DO CPC – INÉPCIA RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. As razões recursais constituem componente imprescindível para que o Tribunal, ao qual se dirige, possa julgar o recurso, cotejando-as com os motivos da decisão recorrida. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais de interposição recursal de apelação cível, previstos nos incisos II, III e IV do artigo 1.010 do CPC, não merece ser conhecido o apelo. A relação entre as razões de reforma da decisão e os motivos desta, convencionou-se chamar de Princípio da Dialeticidade. Estando ausente esta relação, o recurso não deve prosseguir.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:40

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOELINO DAS NEVES CEBALHO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/09/2022, 19:13

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:12

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de JOELINO DAS NEVES CEBALHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:28

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:17

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOELINO DAS NEVES CEBALHO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 18:45

Decorrido prazo de JOELINO DAS NEVES CEBALHO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 17:58

Publicado Decisão em 09/11/2020.

12/11/2020, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão

21/10/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2019, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

11/09/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/09/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

25/07/2019, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

24/07/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/07/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 03:06

Audiência (Audiencia Designada)

29/05/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

22/09/2017, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2017, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

26/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/08/2016, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

24/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

23/09/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2013, 01:29

Sentença

•19/12/2023, 13:36

Decisão

•29/09/2023, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 13:22

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 09:07

Documento de comprovação

•06/06/2023, 09:07

Documento de comprovação

•06/06/2023, 09:07

Decisão

•29/05/2023, 18:22

Acórdão

•24/04/2023, 13:39

Acórdão

•20/04/2023, 15:12

Decisão

•01/02/2023, 17:19

Recurso de sentença

•06/09/2022, 19:13

Sentença

•12/08/2022, 16:53

Decisão

•23/02/2022, 16:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2024, 15:39

Decisão

•20/02/2024, 15:39

Sentença

•19/12/2023, 13:36

Decisão

•29/09/2023, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 13:22

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2023, 09:07

Documento de comprovação

•06/06/2023, 09:07

Documento de comprovação

•06/06/2023, 09:07

Decisão

•29/05/2023, 18:22

Acórdão

•24/04/2023, 13:39

Acórdão

•20/04/2023, 15:12

Decisão

•01/02/2023, 17:19

Recurso de sentença

•06/09/2022, 19:13

Sentença

•12/08/2022, 16:53

Decisão

•23/02/2022, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 14:31

Decisão

•05/11/2020, 16:56