Execução Fiscal 1008461-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.709.312,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 15:44

Decisão

•29/11/2022, 18:51

11/10/2025, 00:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 16:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/06/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:19

Publicado Citação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 17:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:47

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.

07/11/2023, 20:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2023, 08:29

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 15:11

Expedição de Mandado

06/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:43

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008461-66.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.709.312,30 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: AV. TANCREDO NEVES, 1168, SALA 306 A, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Nome: CENTRAL

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão

18/05/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2022, 21:27

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:08

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:21

Decisão

•08/03/2024, 17:46

Decisão

•08/03/2024, 17:46

Decisão

•29/07/2024, 12:48

Decisão

•29/07/2024, 12:48

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•17/10/2024, 14:30

Decisão

•23/06/2025, 16:24

Decisão

•23/06/2025, 16:24

Decisão

•25/08/2025, 18:21

Decisão

•25/08/2025, 18:21