Execução Fiscal 1001139-39.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 246.264,48

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO CESAR DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado

09/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•28/11/2025, 13:12

28/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado

09/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2024, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 19:01

Publicado Decisão em 04/03/2024.

09/03/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001139-39.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO CESAR DE FREITAS Vistos. 1. INTIME-SE a Fazenda Pública para dar prosseguimento à execução, indicando o endereço atualizado do executado para citação. Prazo impreterível de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40 da LEF). 2. Havendo apresentação do endereço atualizado da parte executada, determino, desde já, a tentativa de citação por meio de carta com AR. 3. Retornando sem êxito o AR, providencie-se com o necessário para tentativa de citação através do Oficial de Justiça. Com as respostas, manifeste-se a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DE FREITAS em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:52

Juntada de correspondência devolvida

04/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:34

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Decisão

•16/10/2023, 14:32

Decisão

•29/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:51

Decisão

•08/10/2020, 14:26