Execução de Título Extrajudicial 1002836-29.2023.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002836-29.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: JOANICE SILVA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 9 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 06:49

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002836-29.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: JOANICE SILVA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 05 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOANICE SILVA DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2023, 14:07

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 14:22

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002836-29.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: JOANICE SILVA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de conciliação. Sendo penhorados bens móveis, o encargo de depositário deve ficar preferencialmente com o credor, promovendo-se a competente remoção, ao passo que se a penhora recair sobre bens imóveis caberá ao devedor o encargo de fiel depositário. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas constantes do art. 212, § 2º, do CPC, quando do cumprimento do mandado, se requerido. Serve a presente decisão como carta/mandado de citação, conforme dados constantes da petição inicial. Expeça-se o necessário. Primavera do Leste/MT, 29 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:25

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 24/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Todas as movimentações(29)