Execução Fiscal 1004757-75.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.135,32

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

CONSELHEIRA TUTELAR

Terceiro

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 15:56

Sentença

•14/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:39

Expedição de Informações

19/01/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:12

Processo Desarquivado

27/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:45

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:14

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004757-75.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EUFROSINA PEREIRA DA SILVA. Citada (ID. 79059528), a executada não efetuou o pagamento do débito. A parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da devedora (ID. 113677661). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 976,37 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 037.326.791-60), nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Jaciara-MT, 29 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:04

Processo Desarquivado

28/03/2023, 16:03

Devolvidos os autos

28/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:54

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2022, 18:52

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 06:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 13:14

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 16:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:23

Decisão

•23/01/2024, 14:10

Decisão

•23/01/2024, 14:10

Decisão

•05/12/2023, 15:38

Decisão

•28/11/2023, 16:28

Decisão

•05/04/2023, 16:44

Despacho

•29/03/2023, 15:43

Decisão

•13/04/2022, 18:52

Decisão

•17/12/2021, 16:35