Agravo em Recurso Especial 1009560-86.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 87.750,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

CNPJ

Autor

FUMIERE & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/MT 24679·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

28/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/06/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:33

Despacho

•23/06/2025, 18:33

Sentença (Outras)

•23/06/2025, 18:33

Sentença (Outras)

•23/06/2025, 18:33

Recurso

•23/06/2025, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 18:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 18:33

Decisão

•23/06/2025, 18:33

Decisão

•23/06/2025, 18:33

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:30