Execução Fiscal 1007856-67.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.913,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:56

Decisão

•18/11/2025, 12:56

18/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59

25/09/2024, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: G.M.A COMERCIO DE GRAOS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007856-67.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:14

Decisão

•02/03/2025, 14:23

Decisão

•02/03/2025, 14:23

Despacho

•29/03/2023, 16:05