Execução Fiscal 1007855-82.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.030,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA GOULART

OAB/MT 13439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 28/04/2025

01/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:04

Baixa Administrativa

02/03/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:28

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 28/04/2025

01/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/03/2025, 14:04

Sentença

•02/03/2025, 14:04

22/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:04

Baixa Administrativa

02/03/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

15/12/2023, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:33

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 PROCURADOR: RODRIGO MOREIRA GOULART EXECUTADO: FALCONI CONSTRUTORA LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007855-82.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:14

Despacho

•29/03/2023, 16:03