Execução de Título Extrajudicial 1012360-61.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.713,78

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:31

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:31

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012360-61.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: ANDERSON DE MORAIS E CASTRO, JOSIANY DE SOUZA BARBOSA E CASTRO SENTENÇA VISTOS Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que informou a satisfação da execução. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de JOSIANY DE SOUZA BARBOSA E CASTRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE MORAIS E CASTRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:35

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

10/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:31

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:31

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012360-61.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: ANDERSON DE MORAIS E CASTRO, JOSIANY DE SOUZA BARBOSA E CASTRO SENTENÇA VISTOS Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que informou a satisfação da execução. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de JOSIANY DE SOUZA BARBOSA E CASTRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE MORAIS E CASTRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:16

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012360-61.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: ANDERSON DE MORAIS E CASTRO, JOSIANY DE SOUZA BARBOSA E CASTRO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:38

Despacho

•29/03/2023, 15:35