Execução de Título Extrajudicial 1013715-09.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013715-09.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 01:08

Recebidos os autos

02/06/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:51

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013715-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS EXECUTADO: ERIVELTO SEBASTIAO SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida entre as partes acima informadas, já qualificadas e representadas. A ação correu regularmente, sem qualquer nulidade ou prejuízo às partes, que realizaram a auto composição do litígio mediante acordo, devidamente assinado por ambos os litigantes, cujo termo se encontra anexado ao presente feito. A firmada convenção, consubstanciada nos princípios da probidade e da boa-fé, encontram amparo legal, conforme o disposto no artigo 421 e seguintes do Código Civil. O pacto ajustado, atribui reciprocamente direitos e deveres aos contratantes, cujo efeito principal é a criação de obrigações, na forma da transação acordada. Portanto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes exposta no acordo, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, como exposto e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 200, caput e artigo 487, III, b, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:50

Homologada a Transação

28/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de ERIVELTO SEBASTIAO SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:17

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:19

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 17:50

Despacho

•29/03/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013715-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS EXECUTADO: ERIVELTO SEBASTIAO SILVA Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

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