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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 235.495,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FREDOLINO KELLER

CPF

Autor

DELMAR KELLER

CPF

Autor

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

OAB/MT 4208·CPF·Representa: Autor

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT 8322·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/12/2023, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de resposta

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de resposta

20/05/2023, 22:41

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/12/2023, 14:32

Documentos

Acórdão

•24/04/2023, 13:10

Acórdão

•21/04/2023, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de resposta

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de intimação de pauta

20/05/2023, 22:41

Juntada de resposta

20/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

20/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

20/05/2023, 22:41

Juntada de acórdão

20/05/2023, 22:41

Juntada de acórdão

20/05/2023, 22:41

Juntada de resposta

20/05/2023, 22:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/05/2023, 22:41

Devolvidos os autos

20/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

20/05/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA – MÉRITO – DEMANDADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA PRETENSÃO MONITÓRIA – ESPÉCIE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO – QUANTIA ILÍQUIDA – ATUAL REDAÇÃO DO ART. 6°, II E § 1° DA LEI N° 11.101/2005, DADA PELA LEI Nº 14.112 DE 2020 – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de direito a fim de impugnar efetivamente os fundamentos da sentença, deve ser afastada a preliminar relativa à violação ao princípio da dialeticidade. A vigente redação do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, dada pela Lei nº 14.112 de 2020, nada diz acerca da propalada imperativa suspensão das ações de conhecimento que tramitam contra o devedor recuperando, sendo expresso, em seu §1º, quanto ao prosseguimento dos processos em que se demanda quantia ilíquida, as quais terão prosseguimento nos juízos em que tramitam. Logo, não havendo mácula no julgamento do feito efetuado pelo juízo a quo, o qual, pela vigente redação da Lei nº 11.101/2005, pode ser realizado sem problema algum, não merece qualquer reparo a sentença singular.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de DELMAR KELLER em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de FREDOLINO KELLER em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:46

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2022, 16:44

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 15:15 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

01/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de FREDOLINO KELLER em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de DELMAR KELLER em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 11:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de FREDOLINO KELLER em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de DELMAR KELLER em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de FREDOLINO KELLER em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de DELMAR KELLER em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de resposta

03/06/2022, 12:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de resposta

30/05/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:09

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:45

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 15:15 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

09/05/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:45

Juntada de correspondência devolvida

09/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de resposta

01/11/2021, 17:31

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 04:07

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 18:26

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/10/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 01:56

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

17/06/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

02/05/2018, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

02/05/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/10/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

08/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/06/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2014, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2013, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2013, 02:08

Recurso de sentença

•16/09/2022, 16:44

Sentença

•12/09/2022, 10:16

Sentença

•30/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:02

Decisão

•08/05/2022, 14:59

Decisão

•26/10/2021, 18:23