Execução de Título Judicial 1000331-77.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Judicial 1000331-77.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:01

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000331-77.2023.8.11.0033.. CREDOR: OSWALDO PEDRO VALLILO, MARIA DO CARMO JESUINO VALLILO DEVEDOR: SANEPAVI - SANEAMENTO E PAVIMENTACAO EIRELI - EPP Vistos. Analisando os autos 8010185-54.2015.8.11.0033 verifico que na sentença constante em id. 25320872 a magistrada consignou que o credor embora intimado para o prosseguimento do feito permaneceu inerte, tendo o processo sido extinto com expedição de certidão de crédito. Importante se destacar que cumpre ao próprio Juizado Especial promover o cumprimento das sentenças por ele proferidas, observado o disposto no art. 52 da Lei 9099/95. Ademais no Juizado Especial a execução de sentença não constitui um novo processo e, tão somente, uma fase subsequente a cognitiva. Vejamos inciso IV do art. 52, da lei 9099/95: IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. Assim, apesar de arquivado, a continuidade da execução se dará naqueles autos (8010185-54.2015.8.11.0033), bastando o credor peticionar requerendo o seu desarquivamento. Proceda-se o arquivamento deste feito. Juiz OTAVIO PEIXOTO

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2023, 17:04

Declarada incompetência

21/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 16:26

Decisão

•21/03/2023, 16:12