Execução Fiscal 1000434-41.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 182.977,29

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCANJO DIAS BERNARDO

OAB/MT 27780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALBINO AIMI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALBINO AIMI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:54

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:13

Devolvidos os autos

23/10/2025, 13:05

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 21:39

Juntada de Certidão

04/08/2025, 21:39

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALBINO AIMI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:54

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 07:31

Despacho

•29/10/2025, 07:31

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:13

Devolvidos os autos

23/10/2025, 13:05

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 21:39

Juntada de Certidão

04/08/2025, 21:39

Juntada de Ofício

04/08/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de ALBINO AIMI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:13

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:18

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 06:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de ALBINO AIMI em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 12:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de ARCANJO DIAS BERNARDO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:50

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000434-41.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALBINO AIMI Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública para apresentar o endereço atualizado da parte executada para citação. Prazo impreterível de 30 dias, sob pena de extinção. Havendo apresentação do respectivo endereço, EXPEÇA-SE mandado para citação pessoal da parte executada. Com a resposta, manifeste-se a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de ALBINO AIMI em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:44

Juntada de correspondência devolvida

04/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:06

Acórdão

•26/09/2025, 18:48

Despacho

•12/06/2025, 07:13

Despacho

•12/06/2025, 07:13

Despacho

•02/06/2025, 07:32

Despacho

•02/06/2025, 07:32

Recurso de sentença

•10/04/2025, 09:39

Decisão

•22/03/2025, 06:44

Decisão

•22/03/2025, 06:44

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:31

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/10/2025, 07:31

Despacho

•29/10/2025, 07:31

Acórdão

•26/09/2025, 18:48

Despacho

•12/06/2025, 07:13

Despacho

•12/06/2025, 07:13

Despacho

•02/06/2025, 07:32

Despacho

•02/06/2025, 07:32

Recurso de sentença

•10/04/2025, 09:39

Decisão

•22/03/2025, 06:44

Decisão

•22/03/2025, 06:44

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:31

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:46

Decisão

•03/04/2024, 15:55

Decisão

•03/04/2024, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 14:33

Decisão

•29/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:44

Decisão

•30/04/2020, 15:08