Procedimento Comum Cível 1002683-03.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820433

06/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:49

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 22:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:14

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820433

06/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:49

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 22:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/08/2023, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 1ª Turma

29/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002683-03.2022.8.11.0046.. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Tendo em vista que incumbe ao relator apreciar o pedido de gratuidade de justiça em grau de recurso conforme dispõe o art. 99, §7º, CPC, DEIXO de analisar pedido de assistência judiciária gratuita porventura existente. Certifique-se a tempestividade do recurso e razões de apelação apresentado nos autos. Se intempestivo, desde já ressalto que o controle da admissibilidade da apelação será feito exclusivamente pelo órgão ad quem, DEVENDO OS AUTOS ser remetidos após a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação ou o decurso do prazo para tanto. Em seguida, intime-se o apelado mediante publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO/REMESSA DOS AUTOS, para oferecer contrarrazões ao recurso nos termos do art. 1.009, §1º, CPC. Empós, certifique-se a tempestividade ou o decurso do prazo para apresentação. Acaso o recorrido interponha recurso adesivo, intimem-se o apelante para apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.009,§2º, CPC. Se apresentado recurso por parte deste, desde já DETERMINO a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Cumpridas as formalidades acima, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 14:59

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o recurso de apelação interposto, ID 114475272, fica o polo ativo intimado a apresentar suas contrarrazões.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1002683-03.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: GABRIELA LEITE HEINSCH - MT12845-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de embargos de declaração que Antonio Luiz Sehenem Elias, interpõe contra sentença (ID nº 103448742), alegando ocorrência de omissão e erro material, requerendo sua reforma. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Consoante prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material. O Código de Processo Civil ao disciplinar os embargos de declaração, assevera que são eles cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Não fez o Código, portanto, alusão ao tipo de pronunciamento judicial em que se pode constatar a omissão, consentindo ao intérprete concluir pela ampla possibilidade de oposição dos embargos para suprir tal vício, tenha ele ocorrido numa sentença, num acórdão, numa decisão interlocutória. Conheço do recurso, vez que adequado e tempestivo. A pretensão do autor prospera. Compulsando os autos verifico que a sentença embargada pelo autor merece prosperar, de fato, possui omissão e erro material. Pelo exposto, PROVEJO os presentes embargos de declaração da parte autora, art. 1.022, II e III, do CPC, fazendo constar as seguintes alterações na sentença: Onde se lê: “a) Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, para o fim de CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a requerente desde a data do requerimento administrativo do benefício auxílio-doença (12/05/2022). Leia-se: “a) Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, para o fim de CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a requerente desde a data do requerimento administrativo do benefício auxílio-doença 12/05/2022 até 12/05/2024. Determino que o INSS submeta ao Embargante perícia revisional antes da data de cessação do benefício, para apuração de incapacidade ou se já está apto para retornar ao trabalho. Supro a omissão constatada. No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada, no que não for contraditório ao aqui decidido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:16

Juntada de Ofício

31/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:27

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SEHENEM ELIAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/07/2022, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:43

Despacho

•14/04/2026, 22:03

Despacho

•16/03/2026, 22:06

Despacho

•16/03/2026, 22:06

Informação

•12/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:32

Decisão

•31/07/2023, 17:16

Sentença

•29/03/2023, 16:39

Despacho

•07/02/2023, 14:30

Sentença

•08/11/2022, 17:15

Despacho

•30/09/2022, 13:21

Manifestação

•22/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:16

Decisão

•03/08/2022, 15:08

Documento de comprovação

•27/07/2022, 10:34