Procedimento Comum Cível 1003763-47.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

IRONILDES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IRONILDES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2026, 15:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2026, 15:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 19:43

Despacho

•07/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/03/2026, 12:57

Processo Desarquivado

02/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 13:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:14

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

01/02/2023, 14:51

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:51

Devolvidos os autos

01/02/2023, 14:51

Arquivado Provisoriamente

01/12/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de recurso ordinário

27/09/2022, 22:35

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:43

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:28

Audiência de Instrução realizada para 06/09/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

06/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 22:35

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2022, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 08:38

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:02

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:50

Audiência de Instrução designada para 06/09/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

15/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 15:37

Desentranhado o documento

15/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:10

Audiência de Instrução não-realizada para 25/08/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

15/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:09

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:54

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:17

Audiência de Instrução designada para 25/08/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

25/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 21:46

Audiência de Instrução não-realizada para 28/07/2022 15:45 1ª VARA DE JACIARA.

22/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:04

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 19:37

Audiência de Instrução redesignada para 28/07/2022 15:45 1ª VARA DE JACIARA.

15/07/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:47

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:14

Audiência de Instrução designada para 21/07/2022 17:00 1ª VARA DE JACIARA.

13/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:46

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:05

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

05/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de IRONILDES JOSE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 13:16

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:01

Juntada de laudo pericial

23/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:02

Juntada de Ofício

11/11/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:50

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021, 13:26

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:22

Juntada de Certidão

29/10/2021, 16:22

Juntada de Certidão

29/10/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 16:11

Despacho

•15/08/2022, 16:53

Despacho

•24/07/2022, 21:46

Despacho

•15/07/2022, 18:15

Decisão

•10/06/2022, 18:03

Decisão

•03/11/2021, 13:25