Execução Fiscal 1007888-72.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.830,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ESPEDITO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 12:52

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:26

Processo Reativado

18/06/2025, 09:18

Devolvidos os autos

30/05/2025, 14:43

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(58)

Desarquivamento

03/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 12:52

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 13:49

Despacho

•31/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:26

Processo Reativado

18/06/2025, 09:18

Devolvidos os autos

30/05/2025, 14:43

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/05/2025, 14:43

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2025, 05:37

Juntada de Certidão

24/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 13:43

Expedição de Mandado

16/04/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:13

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:05

Processo Desarquivado

05/12/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

17/11/2024, 15:11

Processo Desarquivado

17/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESPEDITO VIANA em 11/07/2023 23:59.

30/08/2023, 13:22

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESPEDITO VIANA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 13:49

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ESPEDITO VIANA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007888-72.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:05

Despacho

•24/06/2025, 19:00

Despacho

•24/06/2025, 19:00

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Recurso de sentença

•06/03/2025, 16:50

Decisão

•17/12/2024, 08:13

Decisão

•17/12/2024, 08:13

Sentença

•07/06/2024, 14:19

Despacho

•29/03/2023, 16:17