Execução Fiscal 1007907-78.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.086,07

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABARDO CONSULTORIA AGRONOMICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:28

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 15:09

Despacho

•10/10/2025, 15:09

21/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de GABARDO CONSULTORIA AGRONOMICA EIRELI - ME em 24/07/2023 23:59.

01/09/2023, 15:15

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de GABARDO CONSULTORIA AGRONOMICA EIRELI - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:58

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GABARDO CONSULTORIA AGRONOMICA EIRELI - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007907-78.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:34

Decisão

•08/01/2025, 18:40

Decisão

•08/01/2025, 18:40

Despacho

•22/08/2024, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 17:41

Despacho

•14/06/2024, 16:31

Despacho

•14/06/2024, 16:31

Despacho

•29/03/2023, 16:21