Execução Fiscal 1007912-03.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.117,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA GOULART

OAB/MT 13439·CPF·Representa: Autor

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE

OAB/MT 22002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

OLMEDO & FARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2024, 18:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 14:27

Despacho

•03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2024, 18:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/08/2024, 17:18

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2024, 18:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:32

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de OLMEDO & FARIA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

29/08/2023, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de OLMEDO & FARIA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 14:20

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 PROCURADOR: RODRIGO MOREIRA GOULART EXECUTADO: OLMEDO & FARIA LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007912-03.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:40

Despacho

•29/03/2023, 16:19