Reintegração / Manutenção de Posse 1008432-12.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 14:15

Expedição de Mandado

26/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

25/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:27

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 10:53

Manifestação

•12/09/2023, 13:19

22/07/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 14:15

Expedição de Mandado

26/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

25/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:27

Expedição de Mandado

28/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado

02/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:58

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2023, 13:44

Processo Desarquivado

11/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:27

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1008432-12.2017.8.11.0002. APELANTE: VILMA FERREIRA DE FREITAS APELADO: NELSON NUNES DE OLIVEIRA, EVERINY FERREIRA DE FREITAS Vistos etc. Verifica-se que o TJMT não deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, mantendo a sentença de improcedência, o qual transitou em julgado em 21.07.2023 (Id. 124142599), arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, consignando que o autor faz jus ao benefício da justiça gratuita. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:07

Juntada de acórdão

24/07/2023, 17:18

Juntada de acórdão

24/07/2023, 17:18

Juntada de petição

24/07/2023, 17:18

Juntada de manifestação

24/07/2023, 17:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 17:18

Devolvidos os autos

24/07/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÉNCIA – MÉRITO - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – ESBULHO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A mudança de endereço, contato telefônico, e demais dados pessoais das partes, é incumbência que lhes cabe informar ao Judiciário, a teor do que preconiza o §único do art. 274 do CPC. A tutela reintegratória reclama a convergência dos requisitos previstos no artigo 561 do CPC - posse, esbulho, data do esbulho e perda da posse - que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. A não demonstração por parte do autor de suposto esbulho praticado gera a improcedência do pedido. Recurso desprovido.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 15:53

Juntada de acórdão

31/05/2023, 12:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 12:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 12:12

Devolvidos os autos

31/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 12:12

Juntada de petição

31/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÉNCIA – MÉRITO - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – ESBULHO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A mudança de endereço, contato telefônico, e demais dados pessoais das partes, é incumbência que lhes cabe informar ao Judiciário, a teor do que preconiza o §único do art. 274 do CPC. A tutela reintegratória reclama a convergência dos requisitos previstos no artigo 561 do CPC - posse, esbulho, data do esbulho e perda da posse - que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. A não demonstração por parte do autor de suposto esbulho praticado gera a improcedência do pedido. Recurso desprovido.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 19:28

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:33

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2022, 15:04

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:34

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARÃES em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:51

Decorrido prazo de MERIVALDO RIBEIRO DA SILVA , b em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2019, 15:02

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de diligência

12/03/2019, 16:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/03/2019, 16:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/03/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 14:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/02/2019, 07:51

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 09:32

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:50

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:50

Juntada de Petição de parecer

27/11/2018, 14:05

Juntada de Petição de parecer

27/11/2018, 14:04

Publicado Decisão em 30/10/2018.

12/11/2018, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2018, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:14

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:26

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:35

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 07:22

Decorrido prazo de NELSON NUNES DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:17

Decorrido prazo de EVERINY FERREIRA DE FREITAS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:17

Conclusos para decisão

15/02/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 18:47

Juntada de acórdão

15/02/2018, 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2018, 17:23

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 23:07

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 16:07

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2018, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 17:10

Conclusos para decisão

12/01/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 13:56

Juntada de Petição de contestação

12/01/2018, 09:14

Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2018, 14:48

Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2018, 15:30

Conclusos para decisão

08/01/2018, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2017, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2017, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 14:36

Publicado Decisão em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:14

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2017, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2017, 14:20

Conclusos para decisão

09/11/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 14:43

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Despacho

•26/07/2023, 17:32

Acórdão

•02/06/2023, 15:56

Acórdão

•02/06/2023, 15:55

Acórdão

•27/04/2023, 15:46

Acórdão

•25/04/2023, 19:08

Acórdão

•19/04/2023, 10:00

Recurso de sentença

•17/03/2022, 15:04

Sentença

•02/03/2022, 19:34

Decisão

•21/03/2019, 13:51

Decisão

•26/10/2018, 17:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/09/2023, 10:53

Manifestação

•12/09/2023, 13:19

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Documento de comprovação

•12/09/2023, 13:19

Despacho

•26/07/2023, 17:32

Acórdão

•02/06/2023, 15:56

Acórdão

•02/06/2023, 15:55

Acórdão

•27/04/2023, 15:46

Acórdão

•25/04/2023, 19:08

Acórdão

•19/04/2023, 10:00

Recurso de sentença

•17/03/2022, 15:04

Sentença

•02/03/2022, 19:34

Decisão

•21/03/2019, 13:51

Decisão

•26/10/2018, 17:14

Acórdão

•15/02/2018, 18:36

Decisão

•12/01/2018, 17:10

Decisão

•10/01/2018, 15:52

Decisão

•08/01/2018, 16:54

Decisão

•29/11/2017, 14:20