Execução de Título Extrajudicial 1009488-75.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.339,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:19

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:55

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009488-75.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: DORVALINO GLERIAN EXECUTADO: LUIZ RENAN LEPRE Vistos, etc. As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo. Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:33

Homologada a Transação

09/08/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de LUIZ RENAN LEPRE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:45

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:19

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:55

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009488-75.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: DORVALINO GLERIAN EXECUTADO: LUIZ RENAN LEPRE Vistos, etc. As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo. Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:33

Homologada a Transação

09/08/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de LUIZ RENAN LEPRE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:45

Expedição de Mandado

07/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:48

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009488-75.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: DORVALINO GLERIAN EXECUTADO: LUIZ RENAN LEPRE Vistos etc. A parte exequente requer o prosseguimento do feito com a citação editalícia da parte executada. Conforme preconizado na lei 9.099/95[1], a citação por edital é vedada nos juizados especiais cíveis estaduais, razão porquê indefiro o petitório retro. A propósito: RECURSO INOMINADO -SENTENÇADE EXTINÇÃO - INÉRCIA EM SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE UMA DAS PARTES - LITISCONSORTE NECESSÁRIO - OBRIGATORIEDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VIAEDITAL- EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO IMPROVIDO. No caso a envolver a ocorrência de litisconsorte passivo necessário, não há que se falar em desistência de uma das partes, pois a lei impõe a participação obrigatória do mesmo. Caso não ocorra a localização do litisconsorte, diante da vedação de citação viaedital, a extinção da ação é medida que se impõe nos Juizados Especiais. Recurso conhecido e improvido. (TJ-MT - N.U 333/2014, 333/2014, MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES, TURMA RECURSAL ÚNICA, Julgado em 10/06/2014, Publicado no DJE 16/07/2014) Com tais considerações, INDEFIRO o requestado no petitório retro. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar o necessário para o prosseguimento do feito, sob pena extinção. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 18. A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 23:54

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2023, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de LUIZ RENAN LEPRE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:49

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009488-75.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: DORVALINO GLERIAN EXECUTADO: LUIZ RENAN LEPRE Vistos etc. Tendo em vista o petitório retro, determino seja procedida a busca do endereço da parte requerida junto ao INFOJUD. Com a informação nos autos, INTIME-SE a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Exp

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

05/01/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:39

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

15/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de DORVALINO GLERIAN em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:38

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:48

Devedor não encontrado

27/08/2021, 17:48

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 23:14

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ RENAN LEPRE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:21

Publicado Despacho em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:56

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 10:04

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 16:56

Decisão

•27/08/2021, 17:48

Despacho

•22/03/2023, 18:09

Despacho

•26/06/2023, 12:32

Sentença

•09/08/2023, 18:33