Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023101-91.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.326,21

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FERRAGENS RIBEIRO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MT 19759·CPF·Representa: Autor

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

OAB/MT 24896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FERRAGENS RIBEIRO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA LESSA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 01:22

Juntada de Alvará

04/12/2024, 13:55

Processo Desarquivado

08/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 17/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 16:55

Sentença

•19/09/2024, 16:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA LESSA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 01:22

Juntada de Alvará

04/12/2024, 13:55

Processo Desarquivado

08/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 12:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/08/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/08/2024, 14:50

Processo Desarquivado

29/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:28

Expedição de Ofício de RPV

05/07/2024, 15:21

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:42

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:06

Publicado Decisão em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:06

Processo Reativado

05/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 23/10/2023

21/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de FERRAGENS RIBEIRO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:41

Concedida a Medida Liminar

03/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/09/2022, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 18:01

Decisão

•02/05/2024, 22:24

Decisão

•02/05/2024, 22:24

Contrarrazões

•02/04/2024, 18:20

Decisão

•01/04/2024, 15:15

Decisão

•01/04/2024, 15:15

Decisão

•06/03/2024, 13:50

Decisão

•06/03/2024, 13:50

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2023, 17:45

Sentença

•29/08/2023, 17:27

Decisão

•03/11/2022, 14:41