Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023695-08.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.944,79

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MT 19759·CPF·Representa: Autor

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

OAB/MT 24896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 08:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 31/07/2025

18/08/2025, 08:05

Processo Desarquivado

18/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:11

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:25

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 08:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 31/07/2025

18/08/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 19:06

Sentença

•16/06/2025, 19:06

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Processo Desarquivado

18/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:11

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:49

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:58

Publicado Decisão em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/03/2024, 15:04

Processo Reativado

05/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 23/10/2023

21/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:08

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de ELIANE A ZOPELETTO NOTARIO - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:42

Concedida a Medida Liminar

03/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2022, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 15:27

Despacho

•30/09/2024, 13:56

Despacho

•30/09/2024, 13:56

Despacho

•16/08/2024, 14:53

Decisão

•02/05/2024, 22:24

Decisão

•02/05/2024, 22:24

Decisão

•01/04/2024, 15:15

Decisão

•01/04/2024, 15:15

Decisão

•06/03/2024, 13:50

Decisão

•06/03/2024, 13:50

Execução de cumprimento de sentença

•27/11/2023, 15:56

Sentença

•29/08/2023, 17:12

Decisão

•03/11/2022, 14:42