—

Agravo Regimental CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 37.997,64

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Juntada de Petição de agravo interno

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 24/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 24/02/2026 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(33)