Execução Fiscal 1039626-34.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1039626-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de CAROL FACTORING & FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:48

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAROL FACTORING & FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1039626-34.2022.8.11.0041 Vistos. Dispõe a Lei n. 10496 DE 17/01/2017, em seu art. 2º, que: “ fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em regulamento”. Esta execução se amolda no referido dispositivo acima; por esse motivo, acolho o pedido do credor e determino o arquivamento desta execução fiscal, nos termos da Lei. Consigno, ainda, que inexiste nos autos exceção de pré-executividade e embargos associados. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:32

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 16:32

Despacho

•24/10/2022, 16:44

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 23/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROL FACTORING & FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)