Execução Fiscal 1004948-44.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.358.650,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

12/04/2026, 13:48

Devolvidos os autos

12/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2024, 12:31

Juntada de Ofício

29/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:49

Todas as movimentações(82)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/03/2021, 15:53

Despacho

•23/11/2021, 16:28

23/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

12/04/2026, 13:48

Devolvidos os autos

12/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2024, 12:31

Juntada de Ofício

29/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 21:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:44

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:45

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1004948-44.2021 Vistos etc. Sobre a manifestação e documentos no id. 114972924, diga a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo decurso de prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos. Cumpra. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 22:07

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2023, 22:32

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1004948-44.2021.8.11.0003 Vistos etc. ESPÓLIO DE SÉRGIO JOÃO MARCHETT REPRESENTADO POR MONICA MARCHETT interpôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, alegando a nulidade da certidão de dívida ativa em razão do cumprimento da obrigação nos autos da Ação Civil Pública (código 711632) antes da inscrição em dívida ativa e requerendo a condenação da excepta no pagamento de honorários sucumbenciais com base no artigo 85, § 2º e §3º, do Código de Process

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:24

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2021, 09:53

Processo Desarquivado

23/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 03:47

Arquivado Provisoriamente

21/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 21:25

Declarada incompetência

09/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

06/03/2021, 04:21

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 04:21

Decisão

•19/07/2022, 14:40

Decisão

•16/01/2023, 16:09

Decisão

•04/07/2023, 22:07

Sentença

•03/04/2024, 15:44

Sentença

•03/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:13

Cumprimento de sentença

•21/05/2024, 17:14

Sentença

•13/06/2024, 12:54

Sentença

•13/06/2024, 12:54

Recurso de sentença

•29/07/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 19:56

Despacho

•30/04/2025, 18:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2021, 15:53

Despacho

•23/11/2021, 16:28

Decisão

•19/07/2022, 14:40

Decisão

•16/01/2023, 16:09

Decisão

•04/07/2023, 22:07

Sentença

•03/04/2024, 15:44

Sentença

•03/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:13

Cumprimento de sentença

•21/05/2024, 17:14

Sentença

•13/06/2024, 12:54

Sentença

•13/06/2024, 12:54

Recurso de sentença

•29/07/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 19:56

Despacho

•30/04/2025, 18:21

Decisão

•15/10/2025, 10:49

Decisão

•09/01/2026, 16:39

Decisão

•13/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:45