Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000147-45.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 6.120,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
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Partes do Processo
MAURO FELISMINO ALVES
CPF
793.***.***-87
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO
OAB/MT 9898
·
CPF
621.***.***-34
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·
Representa: Autor
SIMONE JASSEK DRUMOND
OAB/MT 14315
·
CPF
837.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MAURO FELISMINO ALVES
CPF
793.***.***-87
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024, 17:25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
22/07/2024, 18:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:13
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59
25/05/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
24/05/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos
24/05/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 15:18
Conclusos para decisão
23/05/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos
21/05/2024, 17:15
Ver todas as movimentações (270)
Todas as movimentações
(270)
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024, 17:25
Conclusos para decisão
22/07/2024, 18:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:13
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59
25/05/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
24/05/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos
24/05/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 15:18
Conclusos para decisão
23/05/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos
21/05/2024, 17:15
Juntada de Alvará
21/05/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos
17/05/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos
17/05/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 13:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024, 12:26
Conclusos para decisão
16/05/2024, 15:57
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/05/2024, 14:43
Processo Desarquivado
16/05/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 11:55
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:44
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 11:43
Expedição de Ofício de RPV
18/03/2024, 11:40
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:05
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/02/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 19:08
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:05
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023, 10:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023, 10:23
Conclusos para decisão
31/07/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 22:18
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 10:34
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 04:01
Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 0000147-45.2011.8.11.0006.. REQUERENTE: MAURO FELISMINO ALVES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO Vistos. PROCEDA-SE a regularização dos registros e da autuação do feito, fazendo-se constar que se trata de ação de execução contra Fazenda Pública. Ademais, nos termos do art. 534 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando demonstrativo do débito. Se não houver impugnação, seja pelo decurso do prazo in albis, seja pela concordância expressa da autarquia ré, na forma do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 405/2016-CJF, REQUISITE-SE o pagamento por meio do Presidente do e. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, expedindo-se precatório e/ou requisição de pequeno valor (RPV) e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito, observando-se o cálculo apresentado em Id. 94132591 - Pág. 4, independentemente de novo despacho. EXPEÇA-SE o necessário. Cáceres, 28 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
30/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 16:58
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 13:47
Conclusos para decisão
23/03/2023, 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/03/2023, 19:10
Processo Desarquivado
22/03/2023, 19:10
Juntada de Certidão
22/03/2023, 19:10
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:55
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/03/2023, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2022, 19:06
Recebidos os autos
03/10/2022, 19:06
Arquivado Definitivamente
30/09/2022, 12:33
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 12:29
Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022, 18:46
Conclusos para decisão
13/09/2022, 19:29
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES - CPF: 793.760.611-87 (REQUERENTE) em 05/09/2022.
13/09/2022, 19:28
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 05/09/2022 23:59.
08/09/2022, 10:51
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 07:57
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 07:56
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 09:47
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 18:45
Decorrido prazo de SIMONE JASSEK DRUMOND em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 05:27
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 05:27
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 05:27
Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2022, 08:45
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 14:23.
08/07/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:39
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 16:35
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 02:19
Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022, 02:19
Desentranhado o documento
22/06/2022, 11:26
Cancelada a movimentação processual
22/06/2022, 11:26
Juntada de Ofício
22/06/2022, 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 08:37
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 08:37
Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2022, 12:14
Conclusos para decisão
01/06/2022, 12:04
Juntada de Petição de petição
31/05/2022, 07:23
Expedição de Outros documentos.
14/04/2022, 08:21
Ato ordinatório praticado
14/04/2022, 08:20
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022, 17:51
Juntada de certidão
04/04/2022, 16:30
Decorrido prazo de SIMONE JASSEK DRUMOND em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 08:02
Expedição de Outros documentos.
27/02/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado
27/02/2022, 15:08
Ato ordinatório praticado
27/02/2022, 15:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 06:46
Decorrido prazo de MAURO FELISMINO ALVES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 07:19
Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 09:50
Conclusos para despacho
30/08/2021, 21:28
Recebidos os autos
30/08/2021, 21:27
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 21:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 17:43
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 17:19
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 19:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/07/2021, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2021, 01:05
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
05/07/2021, 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:09
Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)
21/10/2019, 02:24
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
21/10/2019, 02:21
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
18/09/2019, 01:44
Provisório (Suspensao do Processo)
02/09/2019, 01:58
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
02/09/2019, 01:57
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
19/09/2018, 01:15
Expedição de documento (Certidao)
12/09/2018, 02:26
Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/09/2018, 02:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/09/2018, 01:35
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
15/08/2018, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2018, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/07/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
17/07/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2018, 01:46
Expedição de documento (Certidao)
16/07/2018, 01:44
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
08/05/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2018, 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
23/02/2018, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/02/2018, 02:27
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/11/2017, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 03:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2017, 01:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
12/10/2017, 02:09
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/10/2017, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2017, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/08/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
28/07/2017, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/07/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/07/2017, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/07/2017, 02:35
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
24/07/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2017, 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/04/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/04/2017, 01:23
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
19/04/2017, 01:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/04/2017, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/04/2017, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
31/01/2017, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/01/2017, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
11/01/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2016, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2016, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/09/2016, 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2016, 02:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/08/2016, 01:22
Juntada (Juntada de Laudo)
02/06/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2016, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2016, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/02/2016, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/02/2016, 01:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/02/2016, 02:36
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
03/02/2016, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/02/2016, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2016, 01:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/01/2016, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/01/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2016, 01:50
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
08/01/2016, 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2015, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2015, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2015, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2015, 02:17
Expedição de documento (Certidao)
21/07/2015, 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2015, 02:27
Juntada (Juntada de Informacoes)
06/03/2015, 01:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
13/02/2015, 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/01/2015, 01:55
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/01/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2014, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/12/2014, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2014, 01:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/07/2014, 02:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/05/2014, 02:41
Petição (Juntada de Peticao)
22/05/2014, 01:51
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/05/2014, 01:50
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/05/2014, 02:19
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/05/2014, 01:53
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
31/01/2014, 01:28
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
31/01/2014, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/11/2013, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2013, 01:19
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2013, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/10/2013, 01:06
Juntada (Juntada de Oficio)
28/08/2013, 02:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/06/2013, 02:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/06/2013, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2013, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2013, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/05/2013, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/03/2013, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/02/2013, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2012, 01:48
Despacho (Despacho)
03/07/2012, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/03/2012, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/02/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/02/2012, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/01/2012, 01:22
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
31/01/2012, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/12/2011, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/12/2011, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2011, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2011, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/12/2011, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/12/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/12/2011, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
26/10/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/10/2011, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/10/2011, 01:59
Juntada (Juntada de Contestacao)
25/10/2011, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/10/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/09/2011, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/09/2011, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2011, 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/09/2011, 01:30
Despacho (Despacho)
16/09/2011, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
30/08/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/08/2011, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2011, 00:59
Despacho (Despacho)
24/08/2011, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/06/2011, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/06/2011, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2011, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/06/2011, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/04/2011, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/04/2011, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/03/2011, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/03/2011, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/03/2011, 01:58
Juntada (Juntada de AR)
25/03/2011, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/03/2011, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/02/2011, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
28/02/2011, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/02/2011, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/02/2011, 01:49
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/02/2011, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/01/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/01/2011, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2011, 01:42
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
25/01/2011, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/01/2011, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/01/2011, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2011, 01:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
07/01/2011, 01:27
Documentos
Despacho
•
18/08/2024, 17:25
Decisão
•
24/05/2024, 15:18
Sentença
•
17/05/2024, 12:26
Decisão
•
01/12/2023, 10:23
Despacho
•
29/03/2023, 13:47
Execução de cumprimento de sentença
•
10/03/2023, 12:11
Decisão
•
20/09/2022, 18:46
Decisão
•
20/06/2022, 12:14
Ato Ordinatório
•
27/02/2022, 15:08
Informação
•
27/02/2022, 15:08
Despacho
•
25/01/2022, 09:50
Acórdão
•
07/10/2021, 14:08
Acórdão
•
07/10/2021, 14:08
Acórdão
•
07/10/2021, 13:27
Despacho
•
12/07/2021, 15:25
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
18/08/2024, 17:25
Decisão
•
24/05/2024, 15:18
Sentença
•
17/05/2024, 12:26
Decisão
•
01/12/2023, 10:23
Despacho
•
29/03/2023, 13:47
Execução de cumprimento de sentença
•
10/03/2023, 12:11
Decisão
•
20/09/2022, 18:46
Decisão
•
20/06/2022, 12:14
Ato Ordinatório
•
27/02/2022, 15:08
Informação
•
27/02/2022, 15:08
Despacho
•
25/01/2022, 09:50
Acórdão
•
07/10/2021, 14:08
Acórdão
•
07/10/2021, 14:08
Acórdão
•
07/10/2021, 13:27
Despacho
•
12/07/2021, 15:25
Despacho
•
24/06/2021, 14:28
Despacho
•
17/12/2020, 16:22
Decisão
•
19/10/2020, 18:25
Despacho
•
12/03/2020, 17:40
Despacho
•
17/12/2019, 17:05
Decisão
•
13/11/2019, 17:14
Decisão
•
07/05/2019, 19:50