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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

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Partes do Processo

ALEX CUSTODIO MOTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(662)

Todos os documentos(62)