Execução Fiscal 0002265-66.2005.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.726,24

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

R GUEDES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:25

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002265-66.2005.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: R GUEDES DOS SANTOS - ME Vistos, etc. 1. Acerca do retorno dos autos com o julgamento do recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:32

Juntada de decisão

22/10/2022, 17:41

Juntada de intimação

22/10/2022, 17:41

Juntada de intimação

22/10/2022, 17:41

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:59

Decisão

•26/08/2022, 19:38

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002265-66.2005.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: R GUEDES DOS SANTOS - ME Vistos, etc. 1. Acerca do retorno dos autos com o julgamento do recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:32

Juntada de decisão

22/10/2022, 17:41

Juntada de intimação

22/10/2022, 17:41

Juntada de intimação

22/10/2022, 17:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/10/2022, 17:41

Devolvidos os autos

22/10/2022, 17:41

Juntada de certidão

22/10/2022, 17:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:39

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:01

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

31/05/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 00:51

Remessa (Remessa)

07/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2021, 02:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/04/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2016, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

14/06/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/05/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

09/01/2007, 00:42

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

09/01/2007, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/01/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2007, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/06/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2006, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2006, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2006, 02:36

Despacho (Despacho)

06/04/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/02/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga )

03/11/2005, 01:37

Juntada (Juntada)

28/10/2005, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2005, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2005, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2005, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/10/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2005, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2005, 01:48

Despacho

•13/10/2021, 18:06