Apelação / Remessa Necessária 0004069-13.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 29.714,55

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT 12742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SABOIA PAES DE BARROS

OAB/MT 10479·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT 11464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOAO BOSCO DE LAMONICA JUNIOR

CPF

Reu

ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB/MT 12742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SABOIA PAES DE BARROS

OAB/MT 10479·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT 11464·CPF·Representa: Réu

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA

OAB/MT 18562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 17:34

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

23/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE LAMONICA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 06:05

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 17:34

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

23/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE LAMONICA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/04/2023, 15:23

Acórdão

•24/04/2023, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 06:05

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 12:55

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 22:18

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

29/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE LAMONICA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 23:59

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 10:22

Conclusos para decisão

09/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:12

Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 21:33

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 21:33

Acórdão

•24/04/2023, 15:15

Despacho

•10/02/2022, 14:50

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Sentença

•30/06/2021, 21:33

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/04/2023, 15:23

Acórdão

•24/04/2023, 15:23

Acórdão

•24/04/2023, 15:15

Despacho

•10/02/2022, 14:50

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:33

Despacho

•30/06/2021, 21:33

Sentença

•30/06/2021, 21:33

Sentença

•30/06/2021, 21:33

Sentença

•30/06/2021, 21:33

Decisão

•30/06/2021, 21:32