Execução Fiscal 0012118-77.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0012118-77.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ERONILDES QUIXABEIRA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de E.QUIXABEIRA DOS SANTOS - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012118-77.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E.QUIXABEIRA DOS SANTOS - ME, ERONILDES QUIXABEIRA DOS SANTOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:45

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:01

Decisão

•14/11/2025, 15:01

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERONILDES QUIXABEIRA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de E.QUIXABEIRA DOS SANTOS - ME em 26/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(66)