Execução Fiscal 1000827-29.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.315,39

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

CREUSA DA SILVA BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:39

Juntada de Ofício

22/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:35

Desentranhado o documento

21/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:42

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:39

Juntada de Ofício

22/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:12

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 14:56

Outros Documentos

•28/09/2023, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:35

Desentranhado o documento

21/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 15:07

Expedição de Mandado

20/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA BORGES - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000827-29.2019.8.11.0007 Vistos. Tendo em vista que, devidamente citado, o executado não comprovou o inteiro pagamento do débito, nem nomeou bens à penhora, DEFIRO o pedido sob o ID 112676454 e determino ao Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 10 da LEF, que proceda a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida da presente demanda, atentando-se para as previsões do art. 13 e 14, INTIMANDO-SE da penhora e avaliação o executado (pessoalmente, no caso do § 3º, do art. 12), bem como, nomeando o executado como depositário fiel. Para tanto, atualiza-se a dívida, consoante ID 112676454, para R$ 5.133,26. Havendo apresentação de embargos, associe-se ao presente feito e venham-me CONCLUSOS para apreciação, já com CERTIDÃO acerca da (in) tempestividade dos mesmos. Caso não haja apresentação de embargos no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA BORGES - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA BORGES - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/09/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:30

Processo Desarquivado

13/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:49

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2020, 17:09

Cancelada a movimentação processual

21/01/2020, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 10:55

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:55

Despacho

•18/09/2023, 17:53

Despacho

•31/08/2023, 17:42

Decisão

•29/03/2023, 16:51

Despacho

•06/02/2023, 18:00

Decisão

•13/06/2022, 10:45

Decisão

•09/03/2022, 17:14

Decisão

•13/03/2019, 14:40