Execução de Título Extrajudicial 1001938-77.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001938-77.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 02:56

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de JANE CRISTINA MUNDEL DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:56

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001938-77.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 116170746 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 114939511, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o exequente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 09 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:19

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 17:12

Sentença

•12/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001938-77.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 116170746 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 114939511, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o exequente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 09 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

10/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Decorrido prazo de JANE CRISTINA MUNDEL DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(149)

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