Execução Fiscal 0018136-03.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.332,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DALVADISIO MEIRA GOMES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALVADISIO MEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018136-03.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DALVADISIO MEIRA GOMES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:18

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de DALVADISIO MEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•12/12/2020, 13:36

Despacho

•09/08/2021, 18:57

23/01/2023, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018136-03.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DALVADISIO MEIRA GOMES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:21

Conclusos para decisão

23/03/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:07

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão

15/06/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de DALVADISIO MEIRA GOMES em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 14:24

Publicado Decisão em 16/12/2020.

18/12/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:31

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:38

Conclusos para decisão

16/10/2020, 07:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2009, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/01/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

19/10/2007, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

05/01/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

13/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2006, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2006, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/03/2006, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

22/02/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2005, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2004, 01:39

Despacho (Despacho)

08/11/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2004, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2004, 01:42

Despacho

•04/04/2022, 23:21

Despacho

•17/05/2022, 17:43

Despacho

•07/09/2022, 10:18

Sentença

•16/01/2023, 16:11