Execução de Título Extrajudicial 1060720-61.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1060720-61.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de EDNELSON BRUGNOLI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

28/05/2023, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VERDES MATAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:50

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDNELSON BRUGNOLI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060720-61.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VERDES MATAS EXECUTADO: EDNELSON BRUGNOLI Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 115622694), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por esta razão, autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora, observando-se os dados bancários por ela indicados. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$2.280,98, ID. 113844531 e 113844531(com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente. Titular da conta: ARIADNE CHRISTINI SILVA DIAS (com poderes de receber e dar quitação, ID 99818217). Alvará expedido sob o número 20230426161210044741. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:44

Homologada a Transação

26/04/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 13:58

Sentença

•26/04/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060720-61.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VERDES MATAS EXECUTADO: EDNELSON BRUGNOLI Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC. Tendo em vista que o primeiro comando do SISBAJUD resultou parcialmente positivo (ID. 104805304), defiro novo comando de bloqueio diante da evidente viabilidade de que um novo comando também seja positivo. Proceda-se com penhora on-line, via sistema SISBAJUD, com repetição programada. Torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC. Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados. Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo. Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão. Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora. Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão. Designe-se audiência de conciliação. Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDNELSON BRUGNOLI em 01/06/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VERDES MATAS em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Decorrido prazo de EDNELSON BRUGNOLI em 26/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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