Execução Fiscal 1057099-38.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 92.487,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALFREDO BATISTA DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

ALFREDO BATISTA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 22:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ALFREDO BATISTA DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 22:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 22:58

Decisão

•10/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ALFREDO BATISTA DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ALFREDO BATISTA DE FREITAS - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de ALFREDO BATISTA DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057099-38.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALFREDO BATISTA DE FREITAS - ME, ALFREDO BATISTA DE FREITAS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2022, 04:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 14:41

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:39

Despacho

•25/03/2025, 10:22

Decisão

•29/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:49

Decisão

•07/02/2020, 14:41