Procedimento Comum Cível 1055652-78.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 18/05/2023

26/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de ELVIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:30

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

17/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

17/05/2023, 09:44

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 18/05/2023

26/10/2023, 15:36

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 10:56

Acórdão

•19/04/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de ELVIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:30

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

17/05/2023, 09:44

Juntada de acórdão

17/05/2023, 09:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 09:44

Devolvidos os autos

17/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2023, 09:44

Juntada de decisão

17/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

17/05/2023, 09:44

Juntada de intimação

17/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:44

Juntada de contrarrazões

17/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 09:44

Juntada de petição

17/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REVISÃO CONTRATUAL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ENCARGOS FINANCEIROS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É admitida a revisão da taxa de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade em relação à taxa média praticada pelo mercado financeiro (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, o que não ocorreu “in casu”.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2022, 16:05

Processo Desarquivado

10/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

03/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:34

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:59

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão

29/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:55

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:06

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 12/02/2021 23:59.

18/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 28/01/2021 23:59.

04/02/2021, 10:33

Publicado Decisão em 22/01/2021.

30/01/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2021, 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2021, 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2021, 14:23

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 18:22

Publicado Despacho em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2020, 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2020.

06/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2020

06/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:01

Declarada incompetência

02/12/2020, 18:01

Conclusos para decisão

30/11/2020, 08:18

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:18

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:18

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/11/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 10:30

Decisão

•26/11/2022, 13:05

Recurso de sentença

•18/08/2022, 10:09

Sentença

•18/07/2022, 16:49

Decisão

•14/02/2022, 15:01

Decisão

•05/08/2021, 13:52

Decisão

•13/01/2021, 19:21

Decisão

•08/01/2021, 14:23

Despacho

•07/12/2020, 14:06

Decisão

•02/12/2020, 18:01