Desapropriação 1005075-55.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 33.300,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S/A,

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTADO OESTE SA

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESSOA PEREIRA BORJA

OAB/MG 104965·CPF·Representa: Autor

JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO

OAB/MT 18454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S/A,

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTADO OESTE SA

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE SA

Terceiro

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A

Terceiro

SERGIO JOAO MARCHETT

CPF

Reu

MARIA LUIZA MARCHETT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:07

Juntada de Ofício

15/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARCHETT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo n° 1005075-55.2016.8.11.0003) Vistos etc. Considerando o ofício do Id. 75169976, oficie ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda o registro da desapropriação do imóvel descrito na inicial, para incorporação da respectiva área diretamente ao patrimônio da União Federal (CPNJ de n° 00.489.828/0009-02) Id. 86216074. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/ 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:11

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•05/12/2016, 13:15

Decisão

•17/05/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:07

Juntada de Ofício

15/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARCHETT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo n° 1005075-55.2016.8.11.0003) Vistos etc. Considerando o ofício do Id. 75169976, oficie ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda o registro da desapropriação do imóvel descrito na inicial, para incorporação da respectiva área diretamente ao patrimônio da União Federal (CPNJ de n° 00.489.828/0009-02) Id. 86216074. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/ 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 06:13

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:39

Publicado Despacho em 10/12/2020.

11/12/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 08:41

Conclusos para decisão

13/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:38

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:44

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 07:48

Transitado em Julgado em 20/05/2020

20/05/2020, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 15:31

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARCHETT em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:01

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:01

Publicado Sentença em 12/02/2020.

26/03/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:32

Homologada a Transação

10/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:46

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2019, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2019, 18:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 14:58

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 09:25

Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA PEREIRA BORJA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 09:26

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2018, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2018, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 08:26

Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA PEREIRA BORJA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 07:07

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2017, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2017, 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 17:34

Conclusos para decisão

04/05/2017, 15:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 01/02/2017 23:59:59.

02/02/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2016, 15:50

Publicado Despacho em 07/12/2016.

11/12/2016, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2016, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 13:15

Conclusos para decisão

30/11/2016, 09:52

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 09:52

Despacho

•02/10/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:41

Sentença

•10/02/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:25

Despacho

•07/12/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 06:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:55

Decisão

•16/01/2023, 16:11