Execução Fiscal 0007770-34.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 63.168,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 26763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINA FIALEK RYBA

CPF

Reu

BERNARDINO RYBA

CPF

Reu

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(288)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 23/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 13:02

Decisão

•31/03/2023, 14:53

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:00

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:15

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0007770-34.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA – ME, BERNADINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 113612175). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 113584442). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 113584442. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0007770-34.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA – ME, BERNADINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 113612175). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 113584442). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 113584442. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0007770-34.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA – ME, BERNADINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 113612175). Na sequência, o requerimento restou deferido por este Juízo (ID n.º 113584442). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, revejo o entendimento anterior deste Juízo e, por consequência, TORNO SEM EFEITO o decisório de ID n.º 113584442. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:42

Bens não localizados

31/03/2023, 14:53

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:30

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:34

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 0007770-34.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ESTADO DE MATO GROSSO e outros. Intimação - DESPACHO Vistos. CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID n.º 109564395, mantendo-se o processo suspenso por um ano. INTIMEM-SE. Cáceres, 27 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:29

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:53

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:19

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/11/2022, 11:53

Juntada de decisão

11/11/2022, 11:53

Juntada de intimação

11/11/2022, 11:53

Juntada de intimação

11/11/2022, 11:53

Juntada de petição

11/11/2022, 11:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/11/2022, 11:53

Devolvidos os autos

11/11/2022, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:56

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:23

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:00

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Recebidos os autos

09/08/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 02:23

Arquivado Provisoriamente

17/12/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/04/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

17/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2017, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/08/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 00:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

24/01/2012, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2011, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2010, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/12/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2009, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/12/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:43

Despacho (Despacho)

03/11/2009, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2009, 02:36

Despacho

•27/03/2023, 19:11

Decisão

•14/02/2023, 17:36

Decisão

•24/11/2022, 07:19

Decisão

•14/10/2022, 12:00

Decisão

•17/05/2022, 09:36

Recurso de sentença

•20/04/2022, 10:51

Sentença

•14/03/2022, 16:50

Decisão

•17/02/2022, 09:14

Decisão

•13/02/2022, 11:52