Execução Fiscal 1013398-10.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 203.533,21

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS

CPF

Reu

ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

LUCAS JULIANO ALVES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:38

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:38

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2025, 16:42

Todas as movimentações(232)

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:38

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:38

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•23/07/2020, 09:32

Despacho

•08/02/2021, 11:01

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legal

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06/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 07:10

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 23:43

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:03

Bens não localizados

05/02/2025, 23:16

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 08:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

19/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:53

Devolvidos os autos

22/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 16:15

Processo Desarquivado

28/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 21:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:34

Juntada de Alvará

12/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 21:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 06:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 17:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:12

Juntada de recibo (sisbajud)

26/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:22

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA – ME e OUTR Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1013398-10.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 203.533,21 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2022, 21:52

Conclusos para despacho

28/12/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:39

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/07/2022, 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/07/2022, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 16:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/05/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2022, 21:35

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de SOUZA MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA MARTINS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de LUCAS JULIANO ALVES MARTINS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de JULIO ALCIDES SOUZA MARTINS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Publicado Citação em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 21:58

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 08:28

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

07/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:32

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:31

Decisão

•13/09/2021, 14:55

Despacho

•28/01/2022, 14:18

Decisão

•02/05/2022, 16:52

Despacho

•06/06/2022, 13:55

Despacho

•06/09/2022, 16:20

Decisão

•28/12/2022, 21:52

Decisão

•10/04/2023, 17:26

Despacho

•16/05/2023, 06:56

Despacho

•30/05/2023, 16:56

Despacho

•02/06/2023, 17:09

Despacho

•17/06/2023, 21:13

Documento de comprovação

•10/07/2023, 21:55

Despacho

•08/08/2023, 15:14

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/07/2020, 09:32

Despacho

•08/02/2021, 11:01

Decisão

•13/09/2021, 14:55

Despacho

•28/01/2022, 14:18

Decisão

•02/05/2022, 16:52

Despacho

•06/06/2022, 13:55

Despacho

•06/09/2022, 16:20

Decisão

•28/12/2022, 21:52

Decisão

•10/04/2023, 17:26

Despacho

•16/05/2023, 06:56

Despacho

•30/05/2023, 16:56

Despacho

•02/06/2023, 17:09

Despacho

•17/06/2023, 21:13

Documento de comprovação

•10/07/2023, 21:55

Despacho

•08/08/2023, 15:14

Decisão

•11/10/2023, 10:25

Despacho

•26/04/2024, 17:28

Despacho

•26/04/2024, 17:28

Despacho

•22/05/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 17:36

Sentença

•21/06/2024, 21:49

Recurso de sentença

•10/07/2024, 09:17

Manifestação

•10/07/2024, 20:20

Decisão

•17/09/2024, 16:21

Despacho

•19/01/2025, 15:42

Despacho

•19/01/2025, 15:42

Decisão

•31/01/2025, 08:52

Decisão

•05/02/2025, 23:16

Despacho

•06/02/2025, 23:43

Despacho

•06/02/2025, 23:42

Decisão

•09/03/2025, 07:10

Decisão

•09/03/2025, 07:10

Decisão

•25/03/2025, 16:42

Decisão

•25/03/2026, 13:53