Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000543-42.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:13

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de wilson massaiuki sio junior em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:42

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:15

Juntada de Alvará

30/11/2023, 18:02

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de SUELI VIEIRA DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:54

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:13

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de wilson massaiuki sio junior em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:42

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 17:32

Decisão

•21/10/2022, 17:31

05/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:15

Juntada de Alvará

30/11/2023, 18:02

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de SUELI VIEIRA DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:54

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida - INSS - para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE ECKERT em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:15

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000543-42.2020.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o devedor na pessoa de seu representante judicial mediante remessa dos autos em carga para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 29 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOSE ECKERT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:51

Publicado Decisão em 25/10/2022.

28/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/10/2022, 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 17/02/2022

07/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 08:17

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:06

Homologada a Transação

26/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 06:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:16

Juntada de Ofício

01/04/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/03/2020, 20:51

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:15

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2022, 17:02

Sentença

•26/11/2021, 10:06

Despacho

•28/03/2020, 20:51