Execução Fiscal 0005628-88.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.588,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON ROSENDO DA SILVA

OAB/MT 6944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VERTICAL ENG E COM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERTICAL ENG E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005628-88.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VERTICAL ENG E COM LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:29

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de VERTICAL ENG E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 11:11

Despacho

•07/08/2021, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005628-88.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VERTICAL ENG E COM LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 10:02

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 12:41

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de VERTICAL ENG E COM LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 16:32

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 11:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

08/11/2020, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:01

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:41

Conclusos para decisão

14/10/2020, 10:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2015, 02:10

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

20/02/2015, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/09/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2009, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

12/05/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/03/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2009, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2009, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2007, 01:59

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

03/02/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2005, 01:31

Despacho

•17/03/2022, 10:24

Despacho

•07/09/2022, 10:29

Sentença

•16/01/2023, 16:13