Execução Fiscal 1014466-58.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.971,49

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GAUCHA DO NORTE

Terceiro

LUCIANO ALDACYR PEROZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT 255870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 06:32

Decisão

•27/07/2021, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

31/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:08

Processo Desarquivado

03/07/2023, 12:50

Arquivado Provisoriamente

23/04/2023, 12:09

Bens não localizados

19/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALDACYR PEROZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:22

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE. Parte Ré: EXECUTADO: LUCIANO ALDACYR PEROZZO Pessoa (s) a s Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1014466-58.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 9.971,49; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 21:50

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 19:38

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:55

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:38

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:49

Desentranhado o documento

07/04/2022, 18:47

Desentranhado o documento

05/04/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 14:06

Desentranhado o documento

05/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 06:28

Conclusos para despacho

27/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 20:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 06:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

28/06/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2021, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2021, 17:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2021, 16:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2021, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 19:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2021, 19:19

Juntada de Certidão

16/06/2021, 16:03

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 15:59

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/06/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 08:48

Despacho

•08/12/2021, 06:28

Despacho

•05/05/2022, 15:21

Despacho

•28/11/2022, 10:42

Decisão

•13/01/2023, 21:50

Decisão

•19/04/2023, 17:07

Despacho

•06/08/2023, 09:58

Sentença

•30/08/2023, 13:53